DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de engenharia especializada para a execução da extração de 12 (doze) testemunhos de concreto (corpos de prova) da laje de cobertura do 1º pavimento do IRBr – Instituto Rio Branco, com vistas à caracterização das propriedades mecânicas do material, incluindo a determinação da resistência a compressão e do módulo de elasticidade, bem como à análise de eventual correlação dessas propriedades com o comportamento deformacional observado na estrutura.

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS

Valor estimadoR$ 8.120,00

Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00394536000139-1-000207/2026Processo09266.000239/2026-81ÓrgãoMINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ do órgão00394536000139Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

1 Contratação de serviço de engenharia especializada para a execução da extração de12 (doze) testemunhos de concreto (corpos de prova) da laje de cobertura do 1º pavimentodo IRBr – Instituto Rio Branco, com vistas à caracterização das propriedades mecânicas domaterial, incluindo a determinação da resistência a compressão e do módulo de elasticidade, bem como à análise de eventual correlação dessas propriedades com ocomportamento deformacional observado na estrutura. 2 O escopo da contratação compreende: (i) a extração dos testemunhos conforme osprocedimentos estabelecidos na ABNT NBR 7680 (partes pertinentes); (ii) a execução deensaios laboratoriais de compressão axial em corpos de prova cilíndricos de concreto, emconformidade com a ABNT NBR 5739; e (iii) a elaboração de Laudo Pericial técnicoconclusivo, circunstanciado e devidamente fundamentado, contendo a interpretação dosresultados obtidos, avaliação da conformidade em relação aos parâmetros normativos e subsídios técnicos para diagnóstico das condições estruturais. 3 A execução dos serviços deverá observar integralmente as normas técnicas aplicáveis, as boas práticas de engenharia e as condições, requisitos e especificações estabelecidos neste instrumento. A necessidade da contratação decorre da identificação de deformações estruturais.progressivas na laje da Sala 06 do Instituto Rio Branco, com valores superiores aos limites admissíveis previstos em norma técnica, bem como da necessidade de continuidade domonitoramento e realização de investigações complementares para avaliação dascondições de segurança e desempenho estrutural da edificação. A contratação permitirá a obtenção de dados técnicos precisos para subsidiar a definição das medidas corretivas necessárias, incluindo o projeto de reforço estrutural, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a segurança dos usuários e a continuidade da utilização da edificação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.