Inspeção e manutenção dos pontos de ancoragem e de linha de vida instalados na cobertura, fachadas e passarelas do Anexo I do Ministério das Relações Exteriores.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização desses testes produz o efeito de certificar os pontos de ancoragem aprovados. Caso este Ministério não proceda a repetição desses testes as esperas de ancoragem instaladas no Anexo I se tornarão descobertas quanto à garantia da eficiência e segurança. Citado fato inviabilizará a utilização dos mecanismos, e, por consequência, impossibilitar[a a execução de quaisquer serviços que devam ser realizados em altura nos prédios, tais como, pintura. limpeza e recuperação de fachadas, manutenções prediais e elétricas, e outros, sob pena de gerar riscos de acidentes ao profissioanais que irão executar tais atividades. O objeto contempla a inspeção e manutenção de um total de 770 (setecentos e setenta) pontos, sendo: - 260 pontos de ancoragem para trabalho em altura; - 120 pontos destinados a sistema de linha de vida.