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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores no Curso Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no Serviço Público Atualizado pela EC nº 103/2019

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PE

Valor estimadoR$ 7.198,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00394544000185-1-001693/2026Processo25019.001324/2026-34ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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