Manutenção anual dos extintores de acordo com as Normas Técnicas é de suma importância para a prevenção no combate a incêndio, visando a segurança patrimonial e dos servidores e terceirizados que prestam serviços no prédio da SEMS/CE onde atualmente está instalado o Arquivo Geral.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de empresa especializada em serviço de recarga, manutenção de segundo nível e fornecimento de peças de extintores de combate a incêndio para atendimento das necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará- SMSA/CE.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.