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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento, personalização e entrega de mobiliário urbano integrante do Projeto “Banco Vermelho”, compreendendo bancos temáticos destinados à promoção de ações permanentes de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio, a serem implantados nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará e das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 14.300,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra197Controle PNCP06928790000156-1-000048/2026Processo09.2026.00025082-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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