Contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento da unidade administrativa do Polo Base de Tarauacá, sob responsabilidade do DSEI - Alto Rio Juruá.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O presente procedimento tem por finalidade a realização de Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário no Município de Tarauacá/AC, visando subsidiar futura contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Polo Base Tarauacá, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indigena Alto Rio Juruá - DSEI/ARJ. Considerando que o Sistema Compras.gov.br não dispõe de funcionalidade especifica para divulgação de Chamamento Público destinado à prospecção imobiliária, utiliza-se o módulo de Credenciamento exclusivamente para fins de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarece-se que a presente divulgação não caracteriza procedimento de credenciamento para contratação, permanecendo a futura contratação sujeita à inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V. da Lei nº 14.133/2021, após a conclusão do Chamamento Público, da avaliação técnica do imóvel e da comprovação de sua adequação e vantajosidade para a Administração.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.