DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Contratação de serviços de empresa especializada e devidamente habilitada para a prestação de serviços não continuados de inspeção, manutenção, testes hidrostáticos e recarga de extintores de incêndio, compreendendo a manutenção de Nível I a II em 28 (vinte e oito) extintores de incêndio fixos, bem como de 9 (nove) mangueiras de incêndio, e o fornecimento de 1 (uma) mangueira de combate a incêndio com instalação, em conformidade com as normas técnicas vigentes, regulamentos do INMETRO e demais legislações aplicáveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00394544000185-1-001892/2026Processo25024.000118/2026-38ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 19:59Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento10/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.