Serviço de Emissão de Bilhetes de Passagem Fluviais, Tipo Lancha - Ajato
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO SOLIMOES
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de emissão efornecimento de bilhetes de passagens fluviais, do tipo lancha a jato, sob demanda, destinados ao deslocamento de pacientes indígenas e seus respectivos acompanhantes, entre as localidades de atendimento e as cidades que disponham de unidades de saúde dereferência, bem como o retorno às suas aldeias de origem. A contratação compreenderá, ainda, em caráter excepcional e mediante justificativa da necessidade, a emissão e o fornecimento de bilhetes de passagens destinados a colaboradores, profissionais de saúde e demais servidores vinculados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões (DSEI/ARS), exclusivamente para participação em ações, atividades e missões institucionais previamente autorizadas pelo Distrito. A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões – DSEI-ARS, observadas as condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.