Contratação de empresa especializada para realização de serviços de triagem, reciclagem e destinação de resíduos de construção civil gerados em decorrência da necessária demolição de edificações antigas, obsoletas e inservíveis do Complexo do Comando Geral da PMRO

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada em reciclagem e destinação final de resíduos provenientes da demolição de estruturas antigas do Complexo do Comando-Geral da PMRO. A deterioração dessas edificações compromete a segurança e funcionalidade, exigindo substituição por instalações modernas conforme o Novo Plano Diretor. A execução das demolições será feita em parceria com o DER, gerando grande quantidade de resíduos classificados como Classe A, que incluem materiais recicláveis e reutilizáveis. A destinação final seguirá as normas ambientais, priorizando práticas sustentáveis e a reciclagem, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002. O monitoramento do processo garantirá a correta disposição ambiental e a quantificação dos materiais descartados. A contratação de empresa especializada é indispensável para assegurar o avanço do projeto com eficiência e responsabilidade, alinhando-se às metas estratégicas de modernização e sustentabilidade.