Aquisição de 2 (dois) nobreaks Trimono de 20 kVA para o Data Center da SEPOG, compreendendo a entrega dos equipamentos, instalação, garantia on-site e prestação de serviços mensais de manutenção preventiva e corretiva pelo período de 60 (sessenta) meses por equipamento, observadas as especificações, os níveis mínimos de serviço e as demais condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 015/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

Portanto, com o intuito de conferir eficácia ao contrato, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, procedeu-se à publicação da presente aquisição no PNCP na modalidade de contratação direta, diante da impossibilidade técnica de publicação do instrumento contratual vinculado à Ata de Registro de Preços originária.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.