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DispensaDivulgada no PNCP

Certificado digital e-CPF (Pessoa Física) – Tipo A3

ESTADO DE RONDONIA · SECRETARIA DE EST.DE PAT.E REG.FUNDIARIA/RO

Valor estimadoR$ 1.620,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394585000171-1-000052/2025Processo0064.001188/2024-44ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.DE PAT.E REG.FUNDIARIA/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objetivo do presente Documento, trata-se de contratação de empresa do ramo pertinente, para emissão de Tokens para atender demandas de assinaturas de documentos externos juntos aos cartórios e aos demais órgãos nas esferas estadual, municipal e federal, objetivando suprir a necessidade desta Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.

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