O objeto do presente Termo de Referência é a aquisição de material de consumo (café, água mineral s/gás 500ml, copos descartáveis, água mineral 20L, açúcar) , para atender esta Superintendência Estadual de Turismo - SETUR/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por finalidade atender à sede da Superintendência Estadual do Turismo – SETUR/RO, garantindo o suporte necessário ao desenvolvimento de suas atividades administrativas e operacionais. A SETUR/RO, ao exercer sua função institucional, fundamentada na Constituição e orientada pelo princípio da eficiência, busca assegurar o pleno funcionamento de suas unidades, prezando pela qualidade no atendimento ao público e aos servidores. Nesse contexto, a manutenção da estrutura administrativa da Superintendência requer, de forma contínua, a disponibilização de materiais permanentes, de consumo e a execução de serviços. Estes elementos são indispensáveis para o desempenho das tarefas rotineiras da Administração Pública, colaborando para que os serviços prestados à sociedade ocorram de maneira eficaz, célere e organizada, respeitando os limites orçamentários e financeiros estabelecidos para o órgão. A rotina administrativa exige, frequentemente, a aquisição de materiais de consumo, como itens de expediente, limpeza, higiene, entre outros, considerados básicos e comuns no âmbito da Administração Pública. Tais materiais são utilizados por servidores em suas atividades diárias e também beneficiam diretamente os cidadãos que procuram os serviços ofertados pela SETUR/RO. Dessa forma, a presente contratação justifica-se pela necessidade de suprir demandas internas e externas da Superintendência, contribuindo para a continuidade dos trabalhos, a melhoria do atendimento e a efetiva prestação dos serviços públicos. A ausência desses materiais comprometeria o bom desempenho institucional e prejudicaria o atendimento à população. Portanto, torna-se imprescindível a aquisição dos referidos itens, razão pela qual esta Superintendência opta por contratar com terceiros, observando a legalidade e a economicidade, com vistas ao bom andamento das atividades e ao cumprimento de suas finalidades institucionais.