Aquisição de materiais de consumo, sendo (produtos de higienização e lavagem dos veículos como lauril éter, linear sulfonado de sódio e outros), para atender as necessidades da Casa Militar, a pedido desta Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informamos que, no exercício de 2022, não havia obrigatoriedade da publicação no sistema PNCP. No entanto, o processo em epígrafe possui vigência abrangida pelo disposto no art. 113 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, as informações constam atualizadas visando assegurar a conformidade com a legislação vigente e demais normativos aplicáveis. (Autorização SUGESP-GAB 0027575265 - Solicitação de Compra, id0027504934 e Estudo Técnico Casa Militar, id 0027505021.)