InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos

ESTADO DE RONDONIA · AGÊNCIA DE DEF. SAN. AGROSILVOPASTORIL DE RO

Valor estimadoR$ 201.912,60
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00394585000171-1-000195/2025Processo0015.007215/2024-78ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraAGÊNCIA DE DEF. SAN. AGROSILVOPASTORIL DE ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se de Processo Administrativo que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em todo território do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência 0051503885.