InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição nos cursos “Advogados Públicos e a Nova Lei de Licitações” e “Credenciamento na Lei Nº14.133/21 e na Lei Nº 13.303/2016 - Com Enfoque Aplicado

ESTADO DE RONDONIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 5.590,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP00394585000171-1-000642/2024Processo00600-00039279/2024-29ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inscrição de servidor nos cursos 'Advogados Públicos e a Nova Lei de Licitações', a ser realizado entre os dias 21 e 25 de outubro de 2024, e 'Credenciamento na Lei Nº 14.133/2021 e na Lei Nº 13.303/2016 - Com Enfoque Aplicado', programado para os dias 26 a 28 de agosto de 2024, ambos na modalidade online. A contratação será efetuada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme o disposto no Art. 74, § III, alínea 'f', da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Porto Velho. PARTICIPANTE: Daniéli Cristine Marzarotto. Assessora Jurídica Mat´ricula: 88320