Inscrição nos cursos “Advogados Públicos e a Nova Lei de Licitações” e “Credenciamento na Lei Nº14.133/21 e na Lei Nº 13.303/2016 - Com Enfoque Aplicado
ESTADO DE RONDONIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inscrição de servidor nos cursos 'Advogados Públicos e a Nova Lei de Licitações', a ser realizado entre os dias 21 e 25 de outubro de 2024, e 'Credenciamento na Lei Nº 14.133/2021 e na Lei Nº 13.303/2016 - Com Enfoque Aplicado', programado para os dias 26 a 28 de agosto de 2024, ambos na modalidade online. A contratação será efetuada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme o disposto no Art. 74, § III, alínea 'f', da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Porto Velho. PARTICIPANTE: Daniéli Cristine Marzarotto. Assessora Jurídica Mat´ricula: 88320