Contratação de empresa especializada no fornecimento de material personalizado, especificamente blocos de anotação com canetas personalizados, com a finalidade de atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE/RO, que promoverá no dia 17 de junho de 2024, a V Conferência da PGE, com a temática "Inteligência Artificial na Advocacia Pública".

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os autos do processo referem-se a aquisição contratação de empresa especializada no fornecimento de material personalizado, especificamente blocos de anotações com canetas personalizados para atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, que promoverá no dia 17 de junho de 2024, a V Conferência da PGE, com a temática "Inteligência Artificial na Advocacia Pública", conforme solicitação exarada no Ofício nº 10716/2024/PGE-DAL (id.0048492470) e Autorização (id.0048545780). Tal evento encontra-se devidamente previsto no Plano Anual de Compras de 2024, conforme anexo VIII, item 7.4, processo n.º 0020.019027/2023-32.