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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Blocos de Anotações e Canetas, para atender as necessidades da Diretoria Técnica de Habilitação, no tocante à implementação do Programa CNH SOCIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO

Valor estimadoR$ 26.340,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP15883796000145-1-000032/2025Processo0010009991202533ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2025, 12:45Abertura23/04/2025, 12:45Encerramento28/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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