O pedido em tela tem por escopo suprir a necessidade de materiais de higiene que serão usados diariamente pelos servidores nos toaletes e cozinha do IPEM para o ano de 2024. Informamos que o atual pedido visa tão somente agilizar o processo de obtenção de propostas para posteriormente, a partir do março de 2024, realizar a aquisição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar que Vossa Senhoria autorize o setor competente a dar início aos trâmites administrativos necessários para realizar compra de material de higiene para atender a demanda anual nas dependências deste Instituto de Pesos e Medidas-IPEM/RO. Registre-se que a aquisição se justifica ainda, pelo necessidade de reposição do estoque de materiais do almoxarifado, sem a qual poderá prejudicar as atividades desenvolvidas pela administração pública estadual. . Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda. O pedido em tela tem por escopo suprir a necessidade de materiais de higiene que serão usados diariamente pelos servidores nos toaletes e cozinha do IPEM para o ano de 2024. Informamos que o atual pedido visa tão somente agilizar o processo de obtenção de propostas para posteriormente, a partir do março de 2024, realizar a aquisição.