DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na regularização e cadastramento de embarcações, visando atender as necessidades básicas desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
ESTADO DE RONDONIA · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00394585000171-1-000862/2024Processo0028.022875/2023-59ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTALLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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