InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de serviços postais e correlatos, visando atender as necessidades básicas desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP63752604000104-1-000030/2025Processo0028.024785/2025-64ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ do órgão63752604000104Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTALLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 12:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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