InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, para ministrar o curso presencial 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, para capacitação de servidores lotados na JUCIS/DF que atuam na área licitações, a ser realizado nos dias 17 a 20 de março de 2025.
DISTRITO FEDERAL · JUNTA COM.IND.E SERVIÇO DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394601000126-1-000016/2025Processo04019-00000289/2025-21ÓrgãoDISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394601000126Unidade compradoraJUNTA COM.IND.E SERVIÇO DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
No presente caso, 6 servidores da JUCIS/DF foram para o Congresso, sendo que 3 servidores foram custeados pela JUCIS/DF, já os outros 3 servidores foram custeados pela com recursos vinculados ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública – Pró-Gestão, pela Secretaria de Economia do DF, conforme Processo SEI 04044-00000711/2025-77