InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA), responsável pela organização do evento denominado "7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS)".

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 5.175,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394643000167-1-000029/2026Processo00020-00068971/2025-49ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.