InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA), responsável pela organização do evento denominado "7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS)".
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP00394643000167-1-000029/2026Processo00020-00068971/2025-49ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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