InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta da EBEC – Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, responsável pela organização do 24º Congresso Internacional de Direito Constitucional (CIDC), a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 30 horas. A contratação visa à aquisição de uma inscrição para participação de um integrante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 2.310,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394643000167-1-000030/2026Processo00020-00004259/2026-01ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal