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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de fornecimento de mão de obra de sentenciados presos e egressos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 82.852,20
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394643000167-1-000032/2024Processo00020-00030451/2024-82ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 18:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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