InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa Neoenergia Distribuição Brasília S.A., para o fornecimento de energia elétrica de forma continuada, para atender a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, conforme especificação técnica descrita no item 4.
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394684000153-1-000077/2025Processo00056-00002291/2025-91ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394684000153Unidade compradoraFUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação fundamentada no Parecer Referencial nº 58/2024 - PGDF/PGCONS.
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