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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da ASSOCIAÇÃO PRÉ-COOPERATIVISTA DOS CATADORES E RECICLADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEILÂNDIA - APCORC, CNPJ: 02.130.641/0001-96, para a prestação de serviço público de processamento de resíduos sólidos urbanos, compreendendo as atividades de recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização fruto desta atividade, para atender às necessidades do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF QNP 28 AE Rua S/N-Usina de Tratamento Mecânico Biológico UTMB/SLU–Ceilândia/DF

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · SERVICO DE LIMPEZA URBANA EM BRASILIA

Valor estimadoR$ 1.579.722,26
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00394684000153-1-000898/2024Processo00094-00005665/2024-57ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394684000153Unidade compradoraSERVICO DE LIMPEZA URBANA EM BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2024, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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