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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, sob demanda, do Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB para prestação de serviços com cessão onerosa de espaço físico e infraestrutura para evento de grande porte, compreendendo áreas e instalações técnicas dotadas de atributos exclusivos, essenciais à execução segura e eficiente das atividades, incluindo serviços de saúde (brigadistas e equipe médica com UTI móvel); vagas de garagem diurna com acesso livre; serviços de internet; segurança patrimonial especializada e integrada às rotas de fuga do empreendimento; gerador em stand-by; seguro eventual; limpeza com gerenciamento de resíduos conforme legislação ambiental; montagem e desmontagem de ambientes; climatização; manutenção e suporte técnico-operacional; além do fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, para o período de 15 a 19 de dezembro de 2025. A contratação destina-se à realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília/DF.

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH

Valor estimadoR$ 2.015.664,52
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Dados da publicação

Compra490Controle PNCP27136980000100-1-000038/2025Processo00135.204722/2025-72ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 18:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi convocado por meio do Decreto nº 12.015/2024, da Presidência da República, Tendo a data de realização atualizada por meio da Portaria nº 1.174, de 11 de julho de 2025.

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