O presente Convênio tem por objeto integrar a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de interesses recíprocos visando o aprimoramento do controle de frequência e gestão da assiduidade, por meio da cooperação técnica na melhoria e evolução do processos e sistemas de informação.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Integra este Convênio, independentemente de transcrição, o Projeto Básico/Plano de Trabalho, elaborado e aprovado de comum acordo entre as partes, bem como toda documentação técnica que deles resultem, concernente à execução da finalidade descrita na Cláusula Primeira. As ações do presente CONVÊNIO estão discriminadas no ANEXO I, todas previstas do Projeto Acadêmico nº 491/2018 intitulado “Desenvolvimento Científico e Tecnológico em fomento à Inovação na Superintendência de Informática”, celebrado com a Funpec através do contrato nº 6904.21.1418, as quais serão realizadas pelo financiamento conjunto de todas as CDIs recebidas das CONCEDENTEs integrantes da Rede Pública SIG-UFRN.