InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Tratam os autos da contratação de pessoa jurídica MANTEVIDA SERVICOS HOSPITALAR - CNPJ 43.181.280/0001-94, em relação ao Edital de Credenciamento nº 05/2024 (168851877), cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e Adulto, garantindo assistência ao usuário do SUS.
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP00394700000108-1-000414/2025Processo00060-00211887/2025-11ÓrgãoDISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão00394700000108Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. O pagamento será realizado considerando o leito efetivamente aprovado e utilizado e não pelo total de leitos contratados.