InexigibilidadeDivulgada no PNCP
5° Congresso Nacional de Licitações e Contratos - A lei 14.133/2021: Inovações e eficiência nas Contratações Governamentais
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00394718000100-1-000039/2025Processo00050-00005962/2025-35ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394718000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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