InexigibilidadeDivulgada no PNCP
a contratação é o pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica, em proveito das unidade de São Roque, unidade do CDMAV (Fazenda Iperó) e Terminal Publico Pesqueiro de Santos, incluso nas faturas de energia elétrica junto à CPFL Piratininga, sendo feito através de uma única empresa permissionária
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FED. DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC./SP
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP00396895000125-1-000027/2025Processo21052.015033/2024-02ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FED. DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC./SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2025, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos