DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento da taxa de lixo do SLAV/LFDA-SP à prefeitura do município de Jundiaí-SP via carnê de IPTU 2026.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00396895000125-1-000087/2026Processo20153.000001/2026-65ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para item e o descritivo constante no Termo de Referência, prevalecerá o descritivo deste último.