DispensaDivulgada no PNCP
Reconhecimento de dívida junto à empresa FedEx, para pagamento das despesas com courier do EP DIA
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra174Controle PNCP00396895000125-1-000104/2025Processo21053.000389/2024-23ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para item e o descritivo constante acima, prevalecerá o descritivo deste Termo de Referência.