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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de serviço de transporte de amostra, visando à participação em ensaio de proficiência “Determinación de Proteínas Animales Procesadas (PAPs)”, do provedor SENASA, no ano de 2026, para avaliação de desempenho do laboratório IQA/PL.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00396895000125-1-000168/2026Processo21181.000464/2026-52ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIALocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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