InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de serviço de transporte de amostra, visando à participação em ensaio de proficiência “Determinación de Proteínas Animales Procesadas (PAPs)”, do provedor SENASA, no ano de 2026, para avaliação de desempenho do laboratório IQA/PL.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Dados da publicação
Compra139Controle PNCP00396895000125-1-000168/2026Processo21181.000464/2026-52ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIALocalPEDRO LEOPOLDO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso