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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de referência certificados (MRC) - Cepas Microbiologics

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/RS

Valor estimadoR$ 35.012,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00396895000125-1-000405/2026Processo21043.000451/2026-68ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Contratação de Ensaio de Proficiência, incluindo o transporte dos materiais, pagamento de taxas, impostos e despesas aduaneiras necessárias à importação e execução desses, junto ao provedor APHA Scientific, a fim de atender a unidade Diagnóstico Animal - DIA do LFDA/PE.17 · Recife/PE · Inexigibilidade · 23/09/2026