DispensaDivulgada no PNCP

O Leitor portátil de identificação animal, pode identificar as etiquetas e microchips animais que encontram o padrão FDX-B ISO 11784/85. O produto adota o circuito de transmissão/recepção de radiofrequência e micro controlador incorporado, combinado com o algoritmo de decodificação para receber, verificar e ler os dados do sinal eletrônico compatível IS0 11784/85. Os dados são exibidos na tela lcd em tempo real. Fonte de alimentação: bateria de lítio recarregável Frequência de trabalho: 134.2khz Método de comunicação: USB

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

Valor estimadoR$ 687,00

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00396895000125-1-000178/2026Processo21034.017296/2026-28ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme permissivo normativo, a presente dispensa de licitação admite, em caráter excepcional, a realização pelo modo sem disputa por lances em sistema eletrônico, consideradas as circunstânciase as exigências do serviço instucional e a necesidade de resposta no menor tempo possível e com segurança de que a contratação será executada. Nesse caso específico de baixo valor, tem-se a disputa prévia nos autos do processo SEI mediante avaliação e classificação dos orçamentos apresentados por fornecedores com a documentação regular e preços razoáveis em cotejo com a realidade do mercado. Para adoção do procedimento, seguem explicitadas as razões de fato e de direito.