InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço contínuo de disponibilização de acesso eletrônico às Normas Técnicas para análises de açúcar (ICUMSA Methods Book) da International Commission for Uniform Methods of Sugar Analysis - ICUMSA para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, LFDA-GO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GO
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP00396895000125-1-000196/2026Processo21005.000008/2026-43ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 22:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso