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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização dos serviços de manutenção preventiva e qualificação operacional, com a inclusão de peças e consumíveis para o equipamento DUMAS da marca Gerhardt.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 33.632,78
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP00396895000125-1-000198/2026Processo21053.000121/2026-53ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATMAT/ CATSER para o item e a especificação acima, prevalecerá a especificação deste Termo de Referência.

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