Contratação de operadora para prestação de serviço de liberação de passagem nas praças de pedágios, através de Dispositivos Eletrônicos de identificação (TAG) instalados em veículos oficiais do LFDA-SP com isenção de pedágio, com pagamento de mensalidade e utilização em praças não cobertas de isenção

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

*1 A quantidade refere-se a mensalidade para 3 veículos em um contrato de 2 anos. *2 O valor estimado de utilização de pedágios se refere aos valores que serão reembolsados à contratada pelas passagens de pedágios utilizadas anualmente pelo órgão para passagem em praças de pedágio onde não caiba o direto de isenção. Trata-se de um valor estimado baseado em viagens realizadas pelo órgão no ano de 2025. * Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATMAT/CATSER e o descritivo constante acima, prevalecerá a especificação deste Termo de Referência.