InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Malote, Serviço SEDEX, Carta Comercial, Correio Internacional, Telegrama Via Internet e Carta via Internet, Mala Direta Básica, Aquisição de Produtos que consiste no recebimento e/ou coleta, transporte, e entrega de encomendas, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), visando garantir a eficiência, agilidade e segurança na distribuição de documentos, correspondências e materiais da SFA-PE.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00396895000125-1-000242/2025Processo21036.002152/2024-95ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos