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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Caseína Ácida – regularização de despesa referente a quantitativo fornecido e recebido sem cobertura integral de empenho, para instrução de processo de reconhecimento de dívida.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 678,15
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra162Controle PNCP00396895000125-1-000286/2026Processo21053.000275/2026-45ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

1.1.1. Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATMAT para item e o descritivo constante acima, prevalecerá o descritivo deste Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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