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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço anual de envio de bens, encomendas e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento e a coleta, o transporte, a entrega ao destinatário e respectivo rastreamento, na modalidade de remessa linha expressa (SEDEX/PAC).

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

Valor estimadoR$ 48.368,40
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00396895000125-1-000376/2025Processo21012.006367/2023-72ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.744/2023, art 2º, I · Dispensa de licitação: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a prestação e a utilização de serviços postais não exclusivos, definidos expressamente no Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978.

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