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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Ensaio de Proficiência, incluindo o transporte dos materiais, pagamento de taxas, impostos e despesas aduaneiras necessárias à importação e execução desses, junto ao provedor APHA Scientific, a fim de atender a unidade Diagnóstico Animal - DIA do LFDA/PE.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PE

Valor estimadoR$ 10.243,01
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00396895000125-1-000396/2026Processo21002.000457/2026-11ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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