GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa tributária obrigatória - Licenciamento Anual Veicular

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GO

Valor estimadoR$ 1.098,44
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra76Controle PNCP00396895000125-1-000415/2026Processo21000.077374/2026-31ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.

  1. Aquisição de item de ensaio de proficiência do provedor LGC, fornecido por representante exclusivo, para avaliação de desempenho do laboratório QLE (Qualidade do Leite).196 · Pedro Leopoldo/MG · Inexigibilidade · 02/10/2026
  2. Aquisição de kit de reagente para diagnóstico método Western Blotting (Referência PSE-113 – Kit Mormo WB), destinado ao atendimento da Unidade Analítica de Diagnóstico de Identificação Genética Animal – DIA/LFDA-PE.101 · Recife/PE · Inexigibilidade · 02/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet banda larga; preferencialmente fibra óptica; com velocidade mínima de 700 MBps; com conexão 24 (vinte e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana, contínua e ininterrupta a qualquer tempo sem limite de tráfego mensal, conexões e sessões simultâneas; sem qualquer tipo de filtro, bloqueio, limitação ou traffic shaping; sem inclusão de provedor de conteúdo isento de quaisquer taxas de instalação e ou manutenção;16 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 02/10/2026
  4. Pagamento de equipe avaliadora da CGCRE/INMETRO pelo serviço de reavaliação e extensão do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, incluindo também despesas de hospedagem, passagens aéreas e deslocamento terrestre, que são diretamente relacionadas à prestação do serviço.51 · Pedro Leopoldo/MG · Inexigibilidade · 02/10/2026
  5. Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de rações destinadas ao atendimento das necessidades do Centro Nacional de Cães de Detecção – CNCD e das unidades abrangidas pela contratação.49 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  6. Aquisição de 02 (dois) Geradores de Vapor Elétricos, destinados ao atendimento das demandas da Unidade de Biossegurança NB-3 Plus, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA/MG).198 · Pedro Leopoldo/MG · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
  7. Contratação de serviço de manutenção corretiva de autoclave horizontal, marca Ortosíntese, modelo AC-523, com fornecimento de peças, componentes e acessórios necessários24 · Goiânia/GO · Inexigibilidade · 30/09/2026
  8. Pagamento da anuidade ISTA para o ano 2027.193 · Pedro Leopoldo/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
  9. Contratação de Ensaios de Proficiência - Provedor EUROFINS43 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 30/09/2026
  10. Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, jardinagem, zeladoria e copeiragem, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas, nas dependências da sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais (SFA-MG).9 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 8430-2/00Seguridade social obrigatória

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª REVISÃO OBRIGATÓRIA, DO VEÍCULO: NEW HB20S 1.0L CONFORT MT; PLACA: TFY1I23, ANO: 2026, CHASSI: 9BHCP41FATP732983, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IVOLÂNDIA - GOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(16084) | 230-0 · Ivolândia/GO · Dispensa · 02/10/2026
  2. Contratação de empresa especializada para realização de revisão periódica obrigatória em veículo oficial, placa TGH-7D31, incluindo mão de obra e serviços necessários à manutenção preventiva, conforme especificações do fabricante.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALESTINA DE GOIAS(4023) | 124-0 · Palestina de Goiás/GO · Dispensa · 30/09/2026
  3. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, VISANDO À RENOVAÇÃO DAS VISTORIAS OBRIGATÓRIAS DA AGR. SERVIÇO REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR Proc. Administrativo 7.917/2026 1DOCFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NEROPOLIS - FME(12003) | 102-0 · Nerópolis/GO · Dispensa · 30/09/2026
  4. Contratação de empresa autorizada pelo fabricante, para a realização de revisão periódica e obrigatória do veículo Renault/Master Minibus L3, placa TFG3A59, pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com as especificações e recomendações do fabricante, compreendendo a execução de serviços mecânicos preventivos e corretivos, inspeções e demais procedimentos necessários à manutenção do veículo, com fornecimento de peças genuínas e/ou originais, filtros, lubrificantes e demais insumos necessários, conforme padrões técnicos e de qualidade recomendados pelo fabricante.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(1000659) | 11-0 · Avelinópolis/GO · Inexigibilidade · 25/09/2026
  5. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa QTN-2155, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa QTN-2155, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8594) | 5295-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
  6. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa PRN-5354, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa PRN-5354, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8593) | 5294-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
  7. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa PRK-5862, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa PRK-5862, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8592) | 5293-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 60.000 (SESSENTA MIL) KM DO VEÍCULO: MB/TRUCK/SPRINTER, PLACA TGB2C09, ANO/MODELO 2024/2025, LOCADO NO HOSPITAL MUNICIPAL, (COM A FINALIDADE DE MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA), VISANDO ATENDER À DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVOLÂNDIA-GOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA(16070) | 218-0 · Ivolândia/GO · Dispensa · 24/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA DE 500 QUINHENTAS) HORAS DO TRATOR YTO NLX754, CHASSI Nº 32323787, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CERES, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.MUNICIPIO DE CERES32024 · Ceres/GO · Dispensa · 24/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA DE 1.500 (MIL E QUINHENTAS) HORAS DA RETROESCAVADEIRA JCB 3CX 4X4 T CF, CHASSI Nº S0R3CXTTHS3485617, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CERES, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.MUNICIPIO DE CERES32005 · Ceres/GO · Dispensa · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “obrigatoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Goiânia/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.