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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de equipe avaliadora da CGCRE/INMETRO pelo serviço de reavaliação e extensão do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, incluindo também despesas de hospedagem, passagens aéreas e deslocamento terrestre, que são diretamente relacionadas à prestação do serviço.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 25.017,89
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00396895000125-1-000414/2026Processo21181.000972/2026-31ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIALocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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