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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para capacitação em transporte aéreo de artigos perigosos - IATA, em proveito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/SP.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00396895000125-1-000422/2025Processo21053000143202532ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2025, 14:22Abertura22/08/2025, 14:22Encerramento27/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da contratação está enquadrado nos limites do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.

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