InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de despesas com remessa internacional via FedEx de Ensaio de Proficiência OFFLU 2025 para detecção do vírus da influenza aviária, em proveito do DIA/LFDA-SP,
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra201Controle PNCP00396895000125-1-000487/2025Processo21053.000266/2025-73ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
Havendo divergência entre o descritivo do CATSER e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá a especificação deste último.