InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica que tenha por objetivo realizar inscrição de servidor em capacitação prática sobre GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA EFETIVA: PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO, MATERIAL E ALMOXARIFADO, evento organizado pela Escola de Administração e Treinamento Ltda (ESAFI), que ocorrerá em João Pessoa - PB, nos dias 17, 18, 19 e 20 de Setembro de 2024.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PE
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP00396895000125-1-000570/2024Processo21002.000712/2024-64ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2024, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;