Compra de material de consumo, com a finalidade de atender as necessidades da SFA-DF. Em razão da baixa de estoque, que se faz necessário a reposição dos materiais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essa aquisição atende os incisos I, IV, do art. 40 da Lei 14.133/21, combinado com a IN SEGES/ME nº 67, de 08/07/2021.