DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços suporte administrativos para realização Encontro Técnico-Gerencial Integrado da CEPLAC, em Altamira

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRA

Valor estimadoR$ 33.665,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00396895000125-1-000617/2025Processo21000.048726/2025-60ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

em conformidade com o Pano de Trabalho (45971124), da Emenda Parlamentar nº 39010005 (44106661), do Dep. Airton Faleiro na Ação: 20ZY- Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva na modalidade de aplicação direta (90) para execução de atividades/projetos de CUSTEIO no estado do ParáRecursos da Emenda Parlamentar